Portaria Executiva 074/2017
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2017
Data da Publicação: 30/11/1899
EMENTA
- “CONCEDE ADICIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da Norma
PORTARIA 074/2017.
“CONCEDE ADICIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VOLMIR FELIPE, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e em conformidade com o Art. 8° e seus parágrafos da LC n. 010/2005, de 13 de dezembro de 2005 – Plano de Carreira e de Valorização do Magistério Público Municipal.
Considerando o requerimento da servidora solicitando o adicional e apresentação de comprovante conforme o art. 6°, §1º da LC 010/2005.
Resolve:
Art. 1º. Conceder adicional de especialização à Servidora ROSANE HARTMANN BORELLA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sob matrícula nº 50403.
Art. 2º. O percentual de que trata o caput deste artigo será da ordem de 20% sobre o vencimento básico percebido pelo servidor.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Vargeão, SC, 17 de abril de 2017.
VOLMIR FELIPE
Prefeito Municipal
Certifico que a Portaria foi publicada em data supra
JUNIOR LANDO
Secretário Municipal de Administração e Fazenda