Decreto Executivo 061/2016

EMENTA

• “APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO, CONFORME ESPECIFICA”.

Integra da Norma

DECRETO Nº 061/2016  

“APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO, CONFORME ESPECIFICA”.

Amarildo Paglia, Prefeito Municipal de Vargeão Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aprovado o desmembramento de uma área de terreno urbano, sendo o imóvel Lote 01 da quadra 2, conforme mat. 10.160, do CRI da comarca de Ponte Serrada, localizado no perímetro urbano da cidade de Vargeão – SC, de propriedade de Izabel Sponchiado e Iris Marli Sponchiado, com área de 1.926,64 m², ficando dividido em duas partes, conforme mapa e memorial descritivo em anexo:

Art. 2° – Área Remanescente, Lote 01-A,com área de 1.417,32 m².

Art. 3° – Área Desmembrada, Lote 01-B,com área de 509,32 m².

Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, SC, em 23 de setembro de 2016.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

GIOVANI LUIZ WILMSEN

Secretário da Administração e Fazenda