Decreto Executivo 058/2016

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 058/2016, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001588/2015 de 16/11/2015;

                DECRETA:

               Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), conforme discriminação abaixo:

Órgão:                11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Projeto/Atividade:     2026 – MANT. DAS ATIVIDADES DE SAÚDE

Categoria Econômica:         3 – DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa: 3 – OUTRAS DESPESAS CORRENTS

Modalidade de Aplicação:     71 –  Transf. a Consórcios Públicos

Valor:                            R$ 50.000,00

Fonte: 03.02.00000 – Recurso Ordinários – Exercício Anterior

            Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º. o superávit financeiro do exercício 2015.

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 22 de agosto de 2016.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal