Decreto Executivo 053/2016

EMENTA

• INSTITUI A COMISSÃO COORDENADORA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DE VARGEÃO, SC.

Integra da Norma

DECRETO N.º 053/2016

INSTITUI A COMISSÃO COORDENADORA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DE VARGEÃO, SC.

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. – Fica instituída a Comissão Coordenadora do Plano Municipal de Educação com a finalidade de Monitorar e Avaliar as metas e estratégias previstas no Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 068/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação – PME.

Art. 2º. – A Comissão Coordenadora será composta por representantes da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Educação e da Câmara Municipal de Vereadores, conforme dispõe o Artigo 5º da Lei Complementar nº 068/2015, que aprova o PME:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

        Titular: Neiva Catarina Piovezani Paglia

        Suplente: Carmen Raymundi

II – Representantes do Conselho Municipal de Educação:

        Titular: Renata Pasquali

        Suplente: Paula Elisa Pierog Lando

III- Representantes da Câmara Municipal de Vereadores:

     Titular: Alan Felippe

     Suplente: Alex Brandalise

Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, SC, em 22 de julho de 2016.

AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal

Certifico que o Decreto foi publicado em data supra

GIOVANI LUIZ WILMSEN

Secretário Municipal de Administração e Fazenda