Decreto Executivo 052/2016

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

 

 

 

 

 

DECRETO Nº 052/2016, de 22 de julho de 2016.

 

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

             

                   

                AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001588/2015 de 16/11/2015;

 

 

                Decreta:

                  

              Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 28.924,19 (vinte e oito mil, novecentos e vinte e quatro reais e dezenove centavos), conforme discriminação abaixo:

 

Órgão:               10 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade:                     01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Projeto/Atividade:     2.050 – MANUT. PISO BÁSICO VARIÁVEL – SCFV

Categoria Econômica:         3 – DESPESAS DE CAPITAL

Grupo de Natureza de Despesa: 3 – INVESTIMENTOS

Modalidade de Aplicação:       90 – APLICAÇÕES DIRETAS

Valor:                            R$ 28.924,19

Fonte: 03.35.00000 – Recurso Vinculados – Convênio Federal

 

Art. 2º- Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º o SUPERAVIT financeiro do exercício anterior na fonte 01.35 do Convênio com o Governo Federal.

 

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 11 de abril de 2016.

 

 

 

 

 

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal

 

 

 

 

Certifico que o Decreto foi publicado em data supra

Giovani Luiz Wilmsen

Secretário Municipal de Administração e Fazenda