Decreto Executivo 047/2016

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 047/2016, DE 004 DE JULHO DE 2016.

 

 

 

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

             

                   

                AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001588/2015 de 16/11/2015;

 

 

                DECRETA:

 

 

               Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 284.539,06 (Duzentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e trinta e nove reais e seis centavos), conforme discriminação abaixo:

 

Órgão:                11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Projeto/Atividade:     2026 – MNT. DAS ATIVIDADES DE SAÚDE

Categoria Econômica:         3 – DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa: 3 – OUTRAS DESPESAS CORRENTS

Modalidade de Aplicação:     90 – APLICAÇÕES DIRETAS

Valor:                            R$ 241.463,45

Fonte: 03.02.00000 – Recurso Ordinários – Exercício Anterior

 

Órgão:                03.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

Projeto/Atividade:     2019 – MNT. DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Categoria Econômica:         3 – DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa: 3 – OUTRAS DESPESAS CORRENTS

Modalidade de Aplicação:     50 – TRANSF. A INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRAT.

Valor:                            R$ 13.075,61

Fonte: 03.00.00000 – Recurso Ordinários – Exercício Anterior

 

Órgão:                04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Projeto/Atividade:     2034 – PROGRAMA SUPLEMENTAÇÃO MERENDA ESCOLAR

Categoria Econômica:         3 – DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa: 3 – OUTRAS DESPESAS CORRENTS

Modalidade de Aplicação:     90 – APLICAÇÕES DIRETAS

Valor:                            R$ 10.000,00

Fonte: 03.00.00000 – Recurso Ordinários – Exercício Anterior

 

            Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º. o superávit financeiro do exercício anterior.

 

 

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

 

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 04 de Julho  de 2016.

 

 

 

 

 

 

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal