Decreto Executivo 089/2014

EMENTA

• FIXA NOVOS VALORES DAS TARIFAS DAS PASSAGENS DE PASSAGEIROS, CONFORME LEI MUNICIPAL N. 1.253/2005.

Integra da Norma

DECRETO Nº 089/2014, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.

FIXA NOVOS VALORES DAS TARIFAS DAS PASSAGENS  DE PASSAGEIROS, CONFORME LEI MUNICIPAL N. 1.253/2005.             

                AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 1.253 de 26 de abril de 2005;

                DECRETA:

               Art. 1º – O valor das tarifas de passagens estabelecido no art. 2º da Lei Municipal nº 1.253/2005 passa a vigorar com os seguintes valores:

I – Passageiros com embarque na Linha Marini, Rio Liso, Assentamento, Gramas e Linha Copinha, no valor de R$ 6,00 (seis) reais.

II – Passageiros com embarque na Linha Mariano, Urumbeva e Ponte do Rio Chapecozinho, no valor de R$ 5,00 (cinco) reais.

III – Passageiros com embarque na Linha Santa Catarina e Serraria Dariva, no valor de R$ 4,00 (quatro) reais.

Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 19 de Dezembro de 2014.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal

Certifico que o Decreto foi publicado em data supra

VOLMIR FELIPE

Secretário Municipal de Administração e Fazenda