Portaria Executiva 046/2016

EMENTA

• Alterar o horário de expediente das servidoras públicas municipais responsáveis pela limpeza e higienização da Unidade Sanitária da sede do município de Vargeão, a partir de 01/04/2016.

Integra da Norma

PORTARIA 046/2016

 Vargeão SC, 31 de março de 2016.

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 006/2003 de 25 de agosto de 2003 e suas alterações e Lei Complementar nº 012/2005, de 23 de dezembro de 2005;

CONSIDERANDO, que durante o horário de atendimento ao público na Unidade Sanitária da sede do município há um grande fluxo de pessoas, o que dificulta os trabalhos de limpeza e higienização;

CONSIDERANDO, a necessidade de adequação do horário de expediente das servidoras responsáveis pela limpeza e higienização da Unidade Sanitária da sede do município para melhor qualidade dos serviços,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o horário de expediente das servidoras públicas municipais responsáveis pela limpeza e higienização da Unidade Sanitária da sede do município de Vargeão, a partir de 01/04/2016.

Art. 2º. A jornada de trabalho de oito horas diárias será nos períodos de 8h30min às 12h e de 13h30min às 18h, de segunda a sexta-feira, totalizando quarenta horas semanais, observando o disposto na Lei Complementar n° 012/2005, suas alterações e demais disposições aplicáveis

CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 DE MARÇO DE 2016.

Amarildo Paglia

Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

VOLMIR FELIPE

Secretário Municipal de Administração e Fazenda