Portaria Executiva 040/2016

EMENTA

• Conceder adicional de especialização à Servidora ROSECLER ALVES DE OLIVEIRA DE PRA,

Integra da Norma

PORTARIA 040/2016.

“CONCEDE ADICIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e em conformidade com o Art. 8° e seus parágrafos da LC n. 012/2005, de 23 de dezembro de 2005 – Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.

Considerando o requerimento da servidora solicitando o adicional e apresentação de comprovante conforme o art. 8°, §1º da LC 012/2005.

Resolve:

Art. 1º.  Conceder adicional de especialização à Servidora ROSECLER ALVES DE OLIVEIRA DE PRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Controladora Interna, lotada na Secretaria Municipal de Administração, sob matrícula nº 50302.

Art. 2º.  O percentual de que trata o caput deste artigo será da ordem de 20% sobre o vencimento básico percebido pelo servidor.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

Vargeão, SC, 19 de fevereiro de 2016.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

VOLMIR FELIPE

Secretário Municipal de Administração e Fazenda