Decreto Executivo 062/2015

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 062/2015, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001567/2014 de 08/12/2014;

                Decreta:

               Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 41.100,00 (Quarenta e Um Mil e Cem Reais), conforme discriminação abaixo:

Órgão:                06.03 – FUNDO DESV. AGROP. RURAL – FUNDEVAR

Projeto/Atividade:     2.043 – APOIO AO PRODUTOR RURAL

Categoria Econômica:         4 – DESPESAS DE CAPITAL

Grupo de Natureza de Despesa: 4 – INVESTIMENTOS

Modalidade de Aplicação:       90 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Valor:                            R$  41.100,00

Fonte: 03.00.00000 – Recursos Ordinários

Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo o superávit financeiro do exercício anterior

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 08 de Dezembro de 2015.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal