Decreto Executivo 056/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 07/12/2015
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 056/2015, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001567/2014 de 08/12/2014;
Decreta:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 31.000.00 (Tinta e um mil reais), na Fundo Municipal de Saude, conforme discriminação abaixo:
Órgão: 11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Projeto/Atividade: 2.026 – MANUT. DAS ATIV. DA SAUDE
Categoria Econômica: 3 – DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 3 – DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 93 – APLICACOES DIRETAS
Valor: R$ 31.000.00
Fonte: 01.02.00000 – Rec. de Imp.da Saude
Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º. A anulação parcial da despesa no valor de R$ 31.000,00 (Tinta e um mil reais), conforme segue a seguir:
Órgão: 11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Projeto/Atividade: 2.026 – MANUT. DAS ATIV. DA SAUDE
Categoria Econômica: 3 – DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 1 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade de Aplicação: 71 – CONSORCIOS PUBLICOS
Valor: R$ 31.000.00
Fonte: 01.02.00000 – Rec. de Imp.da Saude
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 07 dezembro de 2015.
AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal