Lei Ordinária 1591/2015

EMENTA

• PROMOVE ALTERAÇÃO NO INCISO I, DO ART. 1º, DA LEI Nº 1.578/2015.

Integra da Norma

LEI Nº 1.591/2015.
PROMOVE ALTERAÇÃO NO INCISO I, DO ART. 1º, DA LEI Nº 1.578/2015.

O Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O inciso I, do art. 1º, da Lei Municipal 1.578, de 22 de julho de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

I – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LINHA SÃO ROQUE – CNPJ nº 23.411.105/0001-39 – Linha São Roque;

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.         

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, SC, em 16 de novembro de 2015.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal