Decreto Executivo 052/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 05/11/2015
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 052/2015, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001567/2014 de 08/12/2014;
Decreta:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 65.740,00 (Sessenta e cinco mil, setecentos e quarenta reais), na Prefeitura Municipal, para corrigir fontes e detalhamentos da despesa orçados equivocadamente, conforme discriminação abaixo:
Órgão: 04.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Projeto/Atividade: 2.035 – MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria Econômica: 3 – DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 3 – DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 13.740.00
Fonte: 01.01.00000 – Rec. de Imp. e Transf. Educação
Órgão: 04.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Projeto/Atividade: 2.036 – MANUT. DO ENSINO INFANTIL
Categoria Econômica: 3 – DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 3 – OUTRAS DEPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 16,500,00
Fonte: 01.01.00000 – Rec. de Imp. e Transf. Educação
Órgão: 03.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Projeto/Atividade: 2.019 – MANUT. DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Categoria Econômica: 3 – DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 3 – DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 15.500.00
Fonte: 01.00.00000 – Rec. Ordinários
Órgão: 05.01 – DEP. MUNICOPAL DE ESTRADAS E RODAGENS
Projeto/Atividade: 2.045 – MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria Econômica: 3 – DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 3 – DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 20.000.00
Fonte: 01.01.00000 – Rec. Ordinários
Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º. A anulação parcial da despesa no valor de R$ 156.650,00 (Cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e cinquenta reais), conforme segue a seguir:
Órgão: 04.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Projeto/Atividade: 2.035 – MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria Econômica: 4 – DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa: 4 – DESPESAS DE CAPITAL
Modalidade de Aplicação: 90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 13.740.00
Fonte: 01.01.00000 – Rec. de Imp. e Transf. Educação
Órgão: 04.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Projeto/Atividade: 2.036 – MANUT. DO ENSINO INFANTIL
Categoria Econômica: 4 – DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa: 4 – DESPESAS DE CAPITAL
Modalidade de Aplicação: 90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 16,500,00
Fonte: 01.01.00000 – Rec. de Imp. e Transf. Educação
Órgão: 03.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Projeto/Atividade: 2.019 – MANUT. DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Categoria Econômica: 4 – DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa: 4 – DESPESAS DE CAPITAL
Modalidade de Aplicação: 90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 15.500.00
Fonte: 01.00.00000 – Rec. Ordinários
Órgão: 05.01 – DEP. MUNICOPAL DE ESTRADAS E RODAGENS
Projeto/Atividade: 2.045 – MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria Econômica: 3 – DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 1 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade de Aplicação: 90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 20.000.00
Fonte: 01.01.00000 – Rec. Ordinários
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 05 de Novembro de 2015.
AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal