Decreto Executivo 049/2015

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO CONVÊNIO 656674/209, FNDE.

Integra da Norma

DECRETO Nº 049/2015, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO CONVÊNIO 656674/209, FNDE.

                AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001567/2014 de 08/12/2014;

                Decreta:

              Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 19.937,56 (Dezenove mil, novecentos e trinta e sete reais e cinqüenta e seis centavos), conforme discriminação abaixo:

Órgão:               04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade:                     01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Projeto/Atividade:     2.036 – MNT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Categoria Econômica:         3 – DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa: 3 –  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Modalidade de Aplicação:       90 –  APLICAÇÕES DIRETAS

Valor:                            R$  19.937,56

Fonte: 11.32.00000 – Recurso Vinculados – Convênio União Educação

Art. 2º-  Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º. o excesso de arrecadação do Convênio 656674/2009, FNDE/MEC

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 05 de Novembro de 2015.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal