Portaria Executiva 102/2015

EMENTA

• Prorrogar, até 31/12/2015, a posse no cargo público eletivo de Conselheira Tutelar da membro suplente Suzana de Carvalho Veloso, RG nº 5.540.196-1, empossada em 03/03/2015 através da Portaria nº 058/2015.

Integra da Norma

PORTARIA 102/2015

 Vargeão SC, 02 de setembro de 2015.

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 1.538/2013 de 28 de outubro de 2013;

CONSIDERANDO, que com a exoneração, a pedido, do Conselheiro Tutelar João Henrique Salazar, o Conselho Tutelar deste município ficou composto apenas de quatro membros;

CONSIDERANDO, que mesmo após o Processo Eletivo e Seletivo Suplementar, realizado de 2015, para prazo extraordinário de mandato, realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, o único membro disponível é a suplente Suzana de Carvalho Veloso, a qual assumiu o cargo público eletivo em substituição a Conselheira Tutelar Gicele Mazochi pelo período de sua licença maternidade e férias, que encerra em 02/09/2015;

CONSIDERANDO, que pelos motivos acima expostos o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA deliberou pela prorrogação do prazo de Conselheira Tutelar Suplente à Suzana Carvalho Veloso, conforme ATA nº 08/2015,

RESOLVE:

Prorrogar, até 31/12/2015, a posse no cargo público eletivo de Conselheira Tutelar da membro suplente Suzana de Carvalho Veloso, RG nº 5.540.196-1, empossada em 03/03/2015 através da Portaria nº 058/2015.

CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 02 DE SETEMBRO DE 2015.

Amarildo Paglia

Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

VOLMIR FELIPE

Secretário Municipal de Administração e Fazenda