Decreto Executivo 044/2015

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 044/2015, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001567/2014 de 08/12/2014;

                Decreta:

               Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais), conforme discriminação abaixo:

Órgão:                03.01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Projeto/Atividade:     2.019 – MNT. DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Categoria Econômica:         3 – DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa: 3 – OUTRAS DEPESAS CORRENTES

Modalidade de Aplicação:       50 – TRANSFERENCIA A INSTITUIÇÕES PRIVADAS

Valor:                            R$  75.000,00

Fonte: 03.00.00000 – Recursos Ordinários

Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo o superávit financeiro do exercício anterior

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 01 de Setembro de 2015.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal