Decreto Executivo 039/2015

EMENTA

• “APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO, CONFORME ESPECIFICA”

Integra da Norma

DECRETO Nº 039/2015  

 

 

 

 

 

“APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO, CONFORME ESPECIFICA”.

 

 

 

 

Amarildo Paglia, Prefeito Municipal de Vargeão Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei.

 

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º – Fica aprovado o desmembramento de uma área de terreno urbano, sendo o imóvel Lote 01 da quadra C, conforme mat. 7.243, do CRI da comarca de Ponte Serrada, localizado no perímetro urbano da cidade de Vargeão – SC, de propriedade de Pedro Amil Sponchiado, com área de 2.126,76 m², ficando dividido em três partes, conforme mapa e memorial descritivo em anexo:

 

 

Art. 2° – Área Remanescente, Lote 1 da quadra C,com área de 1.299,96 m², sendo que neste lote existe uma Área de Preservação Permanente de 118,01 m².

 

 

Art. 3° – Área Desmembrada, Lote 1A da quadra C,com área de 443,32 m², sendo que neste lote existe uma Área de Preservação Permanente de 122,00 m².

 

 

Art. 4° – A área Desmembrada, Lote 1B da quadra C,com área de 383,48 m². 

 

Art. 5° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, SC, em 27 de agosto de 2015.

 

 

 

 

 

 

 

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

VOLMIR FELIPE

Secretário da Administração e Fazenda