Decreto Executivo 032/2015

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 032/2015, DE 15 DE JUNHO DE 2015.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001567/2014 de 08/12/2014;

                Decreta:

              Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme discriminação abaixo:

Órgão:                04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade:                     01 – DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO

Projeto/Atividade:     2.034 – PROGRAMA SUPLEMENTAR DA MERENDA ESCOLAR

Categoria Econômica:         3 – DESPESAS CORRENTE

Grupo de Natureza de Despesa: 3 –  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Modalidade de Aplicação:       90 –  APLICAÇÕES DIRETAS

Valor:                            R$  50.000,00

Fonte: 03.00.00000 – Recurso ordinários exercício anterior

Art. 2º – para dar cobertura do crédito suplementar serão utilizados recursos do superávit financeiro do exercício de 2014. Na fonte 01.00.0000

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 15 de junho de 2015.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal