Decreto Executivo 031/2015

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINACNEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 031/2015, DE 08 DE JUNHO DE 2015

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINACNEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001567/2014 de 08/12/2014;

                Decreta:

               Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 40.291,85 (Quarenta mil duzentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos),  conforme discriminação abaixo:

Órgão:                11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Projeto/Atividade:     2.026 –  MNT.  ATIVIDADES DA SAÚDE

Categoria Econômica:         3 – DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa: 3 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Modalidade de Aplicação:       90 –  APLICAÇÕES DIRETAS

Valor:                            R$  40.291,85

Fonte: 03.02 – Recurso Próprios Saúde – Exercício Anterior

Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º. O superávit financeiro do exercício anterior do Fundo Municipal de Saúde

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 06 de junho de 2015.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal