Decreto Executivo 029/2015

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 029/2015, DE 25 DE MAIO DE 2015.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001567/2014 de 08/12/2014;

                Decreta:

               Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil Reais),  conforme discriminação abaixo:

Órgão:                11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Projeto/Atividade:     2.026 –  MNT.  ATIVIDADES DA SAÚDE

Categoria Econômica:         3 – DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa: 3 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Modalidade de Aplicação:       90 –  APLICAÇÕES DIRETAS

Valor:                            R$  50.000,00

Fonte: 01.02 – Recurso Próprios Saúde

Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º. a anulação parcial de dotação orçamentária conforme descrição abaixo:

Órgão:                11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Projeto/Atividade:     2.026 –  MNT.  ATIVIDADES DA SAÚDE

Categoria Econômica:         3 – DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa: 3 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Modalidade de Aplicação:       50-  TRANF. INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

Valor:                            R$  50.000,00

Fonte: 01.02 – Recurso Próprios Saúde

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 25 de maio de 2015.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal