Decreto Executivo 028/2015

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 028/2015, DE 25 DE MAIO DE 2015.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001567/2014 de 08/12/2014;

                Decreta:

              Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme discriminação abaixo:

Órgão:                06 – SEC. DA AGRICULTURA, IND., COM. E TURISMO

Unuidade:                   03 – FUNDO DESENV. AGROPECUÁRIO RURAL

Projeto/Atividade:     2.043 – APOIO AO PRODUTOR RURAL

Categoria Econômica:         3 – DESPESAS CORRENTE

Grupo de Natureza de Despesa: 3 –  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Modalidade de Aplicação:       90 –  APLICAÇÕES DIRETAS

Valor:                            R$  20.000,00

Fonte: 11.64.00000 – Recurso Vinculados – Convênio SDR

Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 3º. o excesso de arrecadação do Convênio n. 2015TR000730, firmado com a SDR.

Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 25 de maio de 2015.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal