Portaria Executiva 048/2015

EMENTA

• “CONCEDE ADICIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA 048/2015.

“CONCEDE ADICIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e em conformidade com o Art. 8° e seus parágrafos da LC n. 010/2005, de 13 de dezembro de 2005 – Plano de Carreira e de Valorização do Magistério Público Municipal.

Considerando o requerimento da servidora solicitando o adicional e apresentação de comprovante conforme o art. 6°, §1º da LC 010/2005.

Resolve:

Art. 1º.  Conceder adicional de conclusão de Curso de Pós-Graduação à Servidora FRANCIELE PIOVEZANI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Física, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sob matrícula nº 50326.

Art. 2º.  O percentual de que trata o caput deste artigo será da ordem de 20% sobre o vencimento básico percebido pelo servidor.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

Vargeão, SC, 12 de fevereiro de 2015.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

VOLMIR FELIPE

Secretário Municipal de Administração e Fazenda