Decreto Executivo 021/2015

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BADESC, CONTRATOS 2013032801, E O CONTRATO 2013032802, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 021/2015, DE 010 DE ABRIL DE 2015.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BADESC, CONTRATOS 2013032801, E O CONTRATO 2013032802, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001567/2014 de 08/12/2014;

                Decreta:

              Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 232.802,26 (Duzentos e trinta e dois mil, oitocentos e dois reais e vinte e seis centavos), conforme discriminação abaixo:

Órgão:                05.02 – DEPARTAMENTO M. DE OBRAS E SERV. URBANOS

Projeto/Atividade:     1008 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E PASSEIOS

Categoria Econômica:         4 – DESPESAS DE  CAPITAL

Grupo de Natureza de Despesa: 4 –  INVESTIMENTOS

Modalidade de Aplicação:       90 –  APLICAÇÕES DIRETAS

Valor:                            R$  232.802,26

Fonte: 01.83.00000 – Recurso Vinculados – Operação de Crédito Interna

 Reduzido: 104

Art. 2º –  Servirão par a cobertura de que trata o art. 1º, os  recursos  da OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BADESC, CONTRATOS 2013032801, E O CONTRATO 2013032802.

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 10 de Abril de 2015.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal