Decreto Executivo 015/2015

EMENTA

• “APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO, CONFORME ESPECIFICA”.

Integra da Norma

DECRETO Nº 015/2015  

 Vargeão, SC, 13 de março de 2015.

“APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO, CONFORME ESPECIFICA”.

Amarildo Paglia, Prefeito Municipal de Vargeão Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aprovado o desmembramento de uma área de terreno urbano, sendo a área de 2.070,00 m², Lote 16 E 17 da quadra 9, conforme mat. 616, do CRI da comarca de Ponte Serrada, localizado no perímetro urbano da cidade de Vargeão – SC, de propriedade de Zanin  Carlos Piovesan, ficando dividido em duas partes, conforme mapa e memorial descritivo em anexo:

Art. 2° – Área Desmembrada, com área de 360,00 m².

Art. 3° – Área Remanescente, com área de 1.710 m².

Art. 5° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, SC, em 13 de março de 2015.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

VOLMIR FELIPE

Secretário da Administração e Fazenda