Decreto Executivo 014/2015

EMENTA

• “DESMEMBRA E AMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO, CONFORME ESPECIFICA”.

Integra da Norma

DECRETO Nº 014/2015  

 

 Vargeão, SC, 13 de março de 2015.

 

 

 

“DESMEMBRA E AMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO, CONFORME ESPECIFICA”.

 

 

 

 

Amarildo Paglia, Prefeito Municipal de Vargeão Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei.

 

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º – Fica aprovado o desmembramento de uma área de terreno urbano, sendo a área de 708,45 m²,  Lote 19 da quadra D, conforme mat. 9.064, do CRI da comarca de Ponte Serrada, localizado no perímetro urbano da cidade de Vargeão – SC, de propriedade de Ivone de Lurdes Souza, ficando dividido em duas partes, conforme mapa e memorial descritivo em anexo:

 

Art. 2° – Área Remanescente,  com área de 360,00 m².

 

 

Art. 3° – Área Desmembrada,  com área de 348,45 m².

 

Art. 4° – A área Desmenbrada, será amembrada ao imóvel de matrícula nº 4.736, lote 14 da quadra D, localizado no perímetro urbano de Vargeão e pertencente à Juracio Gregianin e Ivone Guinzelli Gregianin, com área origianl de 936,87m², passando a ter após o amembramento, 1.285,32m². 

 

Art. 5° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, SC, em 13 de março de 2015.

 

 

 

 

 

 

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

VOLMIR FELIPE

Secretário da Administração e Fazenda