Decreto Executivo 078/2014

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 078/2014, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 1541/2013 de 25/11/2013;

                Decreta:

               Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 36.600,00 (Trinta e Seis Mil e Seiscentos Reais), no Fundo Municipal de Saúde, conforme discriminação abaixo:

Órgão:                11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Projeto/Atividade:     2.026 – MNT. DAS ATIVIDADES DE SAÚDE

Categoria Econômica:         3 – DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa: 3 – OUTRAS DESPESAS CORRENTAS

Modalidade de Aplicação:       90 –  APLICAÇÕES DIRETAS

Valor:                            R$  35.000,00

Fonte: 01.02.00000 – Recursos Vinculados – Saúde

Órgão:                11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Projeto/Atividade:     2.026 – MNT. DAS ATIVIDADES DE SAÚDE

Categoria Econômica:         4 – DESPESAS DE CAPITLA

Grupo de Natureza de Despesa: 4 – OUTRAS DEPESAS DE  CAPITAL

Modalidade de Aplicação:       90 –  APLICAÇÕES DIRETAS

Valor:                            R$  1.600,00

Fonte: 01.66.00000 – Recursos Vinculados – Saúde

Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º.A anulação parcial de dotação orçamentária, conforme descriminado abaixo:

Órgão:                11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Projeto/Atividade:     2.026 – MNT. DAS ATIVIDADES DE SAÚDE

Categoria Econômica:         3 – DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa: 1 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAS

Modalidade de Aplicação:       90 –  APLICAÇÕES DIRETAS

Valor:                            R$  36.600,00

Fonte: 01.02.00000 – Recursos Vinculados – Saúde

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 17 de Novembro de 2014.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal