Decreto Executivo 056/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 08/09/2014
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 056/2014, DE 08 DE SETEMBRO DE 2014.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001541/2013 de 25/11/2013;
Decreta:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 (Cento e Dez, Mil Reais), conforme discriminação abaixo:
Órgão: 03.01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Projeto/Atividade: 2.019 – MNT. ADTIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Categoria Econômica: 3 – DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 3 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 30.000,00
Fonte: 01.00.00000 – Recursos Ordinários
Órgão: 04.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Projeto/Atividade: 2.035 – MNT. ADTIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria Econômica: 3 – DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 3 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 20.000,00
Fonte: 01.01.00000 – Recursos Ordinários
Órgão: 05.01 – DEPTO MUNIC. ESTRADAS E RODAGEM
Projeto/Atividade: 2.045 – MANUTENÇÃO DO D.M.E.R.
Categoria Econômica: 3 – DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 3 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 40.000,00
Fonte: 01.00.00000 – Recursos Ordinários
Órgão: 06.01 – DEPTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIEITE
Projeto/Atividade: 2.043 – APOIO AO PRODUTOR RURAL
Categoria Econômica: 3 – DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 1 – PESSOAL E ENCARGOS GERAIS
Modalidade de Aplicação: 90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 20.000,00
Fonte: 01.00.00000 – Recursos Ordinários
Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º. a anulação parcial de dotação orçamentária, conforme descrição abaixo:
Órgão: 03.01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Projeto/Atividade: 2.019 – MNT. ADTIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Categoria Econômica: 3 – DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 1 – PESSOAL E ENCARGOS GERAIS
Modalidade de Aplicação: 90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 30.000,00
Fonte: 01.00.00000 – Recursos Ordinários
Órgão: 04.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Projeto/Atividade: 2.035 – MNT. ADTIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria Econômica: 3 – DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 1 – PESSOAL E ENCARGOS GERAIS
Modalidade de Aplicação: 90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 20.000,00
Fonte: 01.01.00000 – Recursos Ordinários
Órgão: 05.01 – DEPTO MUNIC. ESTRADAS E RODAGEM
Projeto/Atividade: 2.045 – MANUTENÇÃO DO D.M.E.R.
Categoria Econômica: 3 – DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 1 – PESSOAL E ENCARGOS GERAIS
Modalidade de Aplicação: 90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 30.000,00
Fonte: 01.00.00000 – Recursos Ordinários
Órgão: 05.01 – DEPTO MUNIC. ESTRADAS E RODAGEM
Projeto/Atividade: 2.045 – MANUTENÇÃO DO D.M.E.R.
Categoria Econômica: 4 – DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa: 4 – OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
Modalidade de Aplicação: 90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 10.000,00
Fonte: 01.00.00000 – Recursos Ordinários
Órgão: 06.01 – DEPTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIEITE
Projeto/Atividade: 2.043 – APOIO AO PRODUTOR RURAL
Categoria Econômica: 3 – DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 3 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 20.000,00
Fonte: 01.00.00000 – Recursos Ordinários
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 08 de setembro de 2014.
AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal