Decreto Executivo 053/2014

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 053/2014, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001541/2013 de 25/11/2013;

                Decreta:

               Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) Secretaria da Agricultura, Ind. e Com.,  conforme discriminação abaixo:

Órgão:                06.01 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Projeto/Atividade: 10.04 – AMPLIAÇAO DA REDE DE ABAST. DE ÁGUA

Categoria Econômica:         4 – DESPESAS DE CAPITAL

Grupo de Natureza de Despesa: 4 – INVESTIMENTOS

Modalidade de Aplicação:       90 –  APLICAÇÕES DIRETAS

Valor:                            R$  19.000,00

Fonte: 03.00.00000 – Recursos Próprios  – Exercício Anterior

Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º. O superávit financeiro do exercício anterior.

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 04 de setembro de 2014.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal