Decreto Executivo 052/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 04/09/2014
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 052/2014, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001541/2013 de 25/11/2013;
Decreta:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 99.257,12 (Noventa e nove mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e doze centavos), na Secretaria M. de Obras e Serviços Urbanos, conforme discriminação abaixo:
Órgão: 05.01 – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS
Projeto/Atividade: 20.45 – MANUT. DO DMER
Categoria Econômica: 3 – DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 3 – OUTRAS DEPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 99.257,12
Fonte: 03.44.00000 – Recursos Vinculados – Exercício Anterior
Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º. O superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 04 de setembro de 2014.
AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal