Decreto Executivo 0048/2014

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 048/2014, DE 11 DE AGOSTO DE 2014.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001541/2013 de 25/11/2013;

                Decreta:

               Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil reais), no Fundo Municipal de Saúde, conforme discriminação abaixo:

Órgão:                11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Projeto/Atividade:     2.026 – MNT. DAS ATIVIDADES DE SAÚDE

Categoria Econômica:         3 – DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa: 3 – OUTRAS DEPESAS CORRENTES

Modalidade de Aplicação:       90 –  APLICAÇÕES DIRETAS

Valor:                            R$  40.000,00

Fonte: 01.02.00000 – Recursos Vinculados – Saúde

Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º. A anulação parcial da despesa no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil reais), no Fundo Municipal de Saúde, conforme discriminação abaixo:

Órgão:                11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Projeto/Atividade:     2.026 – MNT. DAS ATIVIDADES DE SAÚDE

Categoria Econômica:         3 – DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa: 3 – OUTRAS DEPESAS CORRENTES

Modalidade de Aplicação:       93 –  TRANS. A CONS. PÚBLICOS

Valor:                            R$  40.000,00

Fonte: 01.02.00000 – Recursos Vinculados – Saúde

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 11 de agosto de 2014.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal