Decreto Executivo 0047/2014

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 047/2014, DE 11 DE AGOSTO DE 2014. 

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

             

                   

                AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001541/2013 de 25/11/2013;

 

 

 

 

                Decreta:

 

 

 

 

               Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 67.500,00 (Sessenta e sete Mil e quinhentos reais), no Fundo Municipal de Assistência Social,  conforme discriminação abaixo:

 

Órgão:                10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Projeto/Atividade:     2.024 – MNT. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

Categoria Econômica:         3 – DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa: 3 – OUTRAS DEPESAS CORRENTES

Modalidade de Aplicação:       90 –  APLICAÇÕES DIRETAS

Valor:                            R$  28.000,00

Fonte: 03.52.00000 – Recursos Vinculados – Exercício Anterior

 

Órgão:                10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Projeto/Atividade:     2.024 – MNT. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

Categoria Econômica:         3 – DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa: 3 – OUTRAS DEPESAS CORRENTES

Modalidade de Aplicação:       90 –  APLICAÇÕES DIRETAS

Valor:                            R$  24.500,00

Fonte: 03.63.00000 – Recursos Vinculados – Exercício Anterior

 

Órgão:                10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Projeto/Atividade:     2.024 – MNT. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

Categoria Econômica:         4 – DESPESAS DE CAPITAL

Grupo de Natureza de Despesa: 4 – OUTRAS DEPESAS DE CAPITAL

Modalidade de Aplicação:       90 –  APLICAÇÕES DIRETAS

Valor:                            R$  15.000,00

Fonte: 03.63.00000 – Recursos Vinculados – Exercício Anterior

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º. O superávit financeiro do exercício anterior.

 

 

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 11 de agosto de 2014.

 

 

 

 

 

 

 

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal