Decreto Executivo 0045/2014

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 045/2014, DE 11 DE AGOSTO DE 2014.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001559/2014 de 07/08/2014;

                Decreta:

              Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), conforme discriminação abaixo:

Órgão:                03.01 – FUNDO DESENVOLVIMENTO AGROP. RURAL FUNDEVAR

Projeto/Atividade:     2043 – APOIO AO PROUTOR RURAL

Categoria Econômica:         3 – DESPESA CORRENTE

Grupo de Natureza de Despesa: 3 – OUTRAS DEPESAS CORRENTES

Modalidade de Aplicação:       50 –  Transf. a Instituições privadas e sem fins lucrativos

Valor:                            R$  60.000,00

Fonte: 01.00.00000 – Recurso próprios

 Reduzido: 100

Art. 2º – Para satisfazer a abertura do Credito Adicional de que trata o art. 1º, será utilizado o superavit financeiro do exercício anterior, obedecida a fonte especifica do recurso.

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 11 de Agosto de 2014.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal