DECRETO Nº 166/2025                              Vargeão, 05 de novembro de 2025.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e de conformidade com a Lei Municipal 1.805/2024 de 29/10/2024;

                DECRETA:

               Art. 1º – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 6.498,70 (Seis Mil Quatrocentos e Noventa e Oito Reais Setenta Centavos), no orçamento do exercício de 2025 da Prefeitura Municipal de Vargeão, na seguinte programação de despesa:

ORGÃO	05.001	SECRETARIA M. DE OBRAS URBANOS
UNIDADE	05.001	DEPARTAMENTO M. DE ESTRADAS E RODAGENS
RECURSO	2.700.0000.0134	SUPERAVIT REC. CONV. OUTROS – UNIÃO
PROJETO	15.451.1501.1.009		OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
DOTAÇÃO	4.4.90.00.00.00.		Aplicações Diretas	6.498,70
			TOTAL DOS CRÉDITOS	6.498,70

Art. 2º – Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o superávit financeiro do exercício anterior na fonte 1.700.0000.0134 Recursos Conv. Outros – União no valor R$ 6.498,70 (Seis Mil Quatrocentos e Noventa e Oito Reais Setenta Centavos).

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 05 de novembro de 2025.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

DANIEL MARCOS BERTÉ

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2025

Data da Publicação: 05/11/2025