DECRETO Nº 129/2025                              Vargeão, 05 de setembro de 2025. 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e de conformidade com a Lei Municipal 1.805/2024 de 29/10/2024;

                DECRETA:

               Art. 1º – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 79.700,00 (Setenta e Nove Mil Setecentos Reais), no orçamento do exercício de 2025 da Prefeitura Municipal de Vargeão, na seguinte programação de despesa:

ORGÃO	07.001	SECRETARIA M. DE ASSIST. SOCIAL E JUVENTUDE
UNIDADE	07.001	DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
RECURSO	2.500.0000.0100	SUPERÁVIT RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
PROJETO	802.8.243.2.056		MANUT. DA ATIVIDADE DO FIA
DOTAÇÃO	3.3.50.00.00.00.		Aplicações Diretas	79.700,00
			TOTAL DOS CRÉDITOS	79.700,00

Art. 2º – Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o superávit financeiro do exercício anterior na fonte 1.500.0000.0100 recursos não vinculados de impostos no valor R$ 79.700,00 (Setenta e Nove Mil Setecentos Reais).

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 05 de setembro de 2025.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

DANIEL MARCOS BERTÉ

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2025

Data da Publicação: 05/09/2025