DECRETO Nº 117/2024                                           DE 19 DE AGOSTO DE 2024.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                               VOLMIR FELIPE, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 1.785/2023 de 23/10/2023;

                DECRETA:

Art. 1º – Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), no orçamento fiscal do corrente exercício financeiro de 2024, da Prefeitura Municipal Vargeão, que especifica:

ORGÃO	03.001	SECRETARIA M. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
UNIDADE	03.001	SECRETARIA M. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
RECURSO	1.500.0000.0100	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
PROJETO	04.122.0402.2.033		MANUT. DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS
DOTAÇÃO	4.4.90.00.00.00.00.00		Aplicações Diretas	30.000,00
			TOTAL DOS CRÉDITOS	30.000,00

Art. 2º – Para o suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, fica autorizado a utilização de recursos, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), oriundos da anulação PARCIAL de dotação orçamentária, consignada no orçamento fiscal, do corrente exercício financeiro, da Prefeitura de Vargeão, que especifica:

ORGÃO	03.001	SECRETARIA M. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
UNIDADE	03.001	SECRETARIA M. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
RECURSO	1.500.0000.0100	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
PROJETO	04.122.0402.2.033		MANUT. DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS
DOTAÇÃO	3.3.90.00.00.00.00.00		Aplicações Diretas	30.000,00
			TOTAL DOS CRÉDITOS	30.000,00

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 19 de agosto de 2024.

VOLMIR FELIPE

Prefeito Municipal

Certifico que o Decreto foi publicado em data supra

CRISTIANO ROBERTO PIEROG

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 19/08/2024