DECRETO Nº 116/2024 Vargeão, 15 de Agosto de 2024.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOLMIR FELIPE, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 1.785/2023 de 23/10/2023;
DECRETA:
Art. 1º – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00(Vinte Mil Reais), no orçamento do exercício de 2024 do Fundo Municipal Saúde Vargeão, na seguinte programação de despesa:
| ORGÃO | 10.001 | FUNDO MUNICIPAL SAÚDE VARGEÃO | ||
| UNIDADE | 10.001 | FUNDO MUNICIPAL SAÚDE VARGEÃO | ||
| RECURSO | 2.500.1002.0102 | SUPERAVIT RECURSOS DE IMPOSTOS – SAÚDE | ||
| PROJETO | 10.301.1001.2.061 | MANUT. DAS ATIV. DA SAÚDE | ||
| DOTAÇÃO | 3.3.90.00.00.00. | Aplicações Diretas | 20.000,00 | |
| TOTAL DOS CRÉDITOS | 20.000,00 | |||
Art. 2º – Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o superávit financeiro do exercício anterior na fonte 1.500.1002.0102 Recursos de impostos – Saúde no valor R$ 20.000,00(Vinte Mil Reais).
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 15 de Agosto de 2024.
VOLMIR FELIPE
Prefeito Municipal
Certifico que o Decreto foi publicado em data supra
CRISTIANO ROBERTO PIEROG
Secretário Municipal de Administração e Fazenda
