DECRETO Nº 069/2025

CONVOCA A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O Prefeito Municipal de Vargeão, no uso de suas atribuições legais, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, e considerando a necessidade de avaliar, propor e fortalecer diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município,

DECRETA:

Art. 1º – Fica convocada a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 11 de junho de 2025, no Centro de Múltiplo Uso, com o tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção e resistência”.

Art. 2º – A Conferência terá como objetivos principais:

I – Avaliar a Política de Assistência Social no município e propor diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);

II – Fomentar o debate e a participação social, garantindo a democratização das políticas públicas;

III – Estabelecer propostas para o avanço da Assistência Social local, alinhadas às diretrizes nacionais.

Art. 3º As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão por conta de dotação orçamentária própria do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 064/2025 de 31 de março de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, 14 de abril de 2025.

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AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal        

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GECICA MAGNABOSCO SPONCHIADO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Certifico que o Decreto foi publicado em data supra

DANIEL MARCOS BERTÉ

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2025

Data da Publicação: 14/04/2025