DECRETO Nº 059/2026, Vargeão, 29 de Maio de 2026.        

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e de conformidade com a Lei Municipal 1.834/2025 de 07/11/2025;

                DECRETA:

               Art. 1º – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), no orçamento do exercício de 2026 do Fundo Municipal Assist. Social de Vargeão, na seguinte programação de despesa:

ORGÃO	11.000	FUNDO MUNICIPAL ASSIST SOCIAL DE VARGEÃO
UNIDADE	11.001	FUNDO MUNICIPAL ASSIST SOCIAL DE VARGEÃO
RECURSO	2.660.0000.0135	SUPERAVIT TRANSFERÊNCIAS DO SUAS – UNIÃO
PROJETO	801.8.245.2.069		MANUT. BL. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
DOTAÇÃO	3.3.90.00.00.00.		Aplicações Diretas	40.000,00
			TOTAL DOS CRÉDITOS	40.000,00

Art. 2º – Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o superávit financeiro do exercício anterior na fonte 1.660.0000.0135 Transferências do SUAS – União no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais).

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 29 de maio de 2026.

AMARILDO PAGLIA

                                                      Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

DANIEL MARCOS BERTÉ

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2025

Data da Publicação: 29/05/2026