DECRETO Nº 043/2026                              Vargeão, 02 de abril de 2026.        

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e de conformidade com a Lei Municipal 1.834/2025 de 07/11/2025;

                DECRETA:

               Art. 1º – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 60.894,00 (Sessenta Mil Oitocentos e Noventa e Quatro Reais), no orçamento do exercício de 2026 da Prefeitura Municipal de Vargeão, na seguinte programação de despesa:

ORGÃO	07.002	FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
UNIDADE	07.002	FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
RECURSO	2.500.0000.0100	SUPERÁVIT RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
PROJETO	801.8.243.2.056		MANUT. DA ATIVIDADE DO FIA
DOTAÇÃO	3.3.90.00.00.00.		Aplicações Diretas	60.894,00
			TOTAL DOS CRÉDITOS	60.894,00

Art. 2º – Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o superávit financeiro do exercício anterior na fonte 1.500.0000.0100 recursos não vinculados de impostos no valor R$ 60.894,00 (Sessenta Mil Oitocentos e Noventa e Quatro Reais).

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 02 de abril de 2026.

AMARILDO PAGLIA

 Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

DANIEL MARCOS BERTÉ

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2025

Data da Publicação: 02/04/2026