DECRETO Nº 037/2023.
“APROVA DESDOBRO DE TERRENO URBANO, CONFORME ESPECIFICA”.
VOLMIR FELIPE, Prefeito Municipal de Vargeão Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por Lei Orgânica e Lei Municipal n. 1.752/2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado DESDOBRO de imóvel, Matrícula 12.606, Livro n. 2, fls. 01, registrado no Ofício de Registro de Imóveis de Ponte Serrada, com área de 8.723,36 m²; imóvel urbano, lotes nº 1 a 11, da quadra 5, localizado na Avenida 21 de Abril, esquina com a Rua Vicente Sponchiado – Vargeão/SC, de propriedade da MITRA DIOCESANA DE CHAPECÓ, inscrita no CNPJ nº 83.314.930/0036-77, e OI S.A., inscrita no CNPJ nº 76.535.764/0001-43.
Parágrafo único: Parágrafo único: Responsável técnico: JEAN PAULO ROSA – CREA/SC 133129-9 – ART 8446768-0, ficando dividido em seis partes, conforme mapa e memorial descritivo anexado.
- Lote 01-A, da quadra 5 – Área: 970,63 m²;
- Lote 01-B, da quadra 5 – Área: 1.258,79 m²;
- Lote 01-C, da quadra 5 – Área: 4.146,42 m²;
- Lote 01-D, da quadra 5 – Área: 946,57 m²;
- Lote 01-E, da quadra 5 – Área: 630,07 m²;
- Lote 01-F, da quadra 5 – Área: 770,88 m²;
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, SC, em 17 de março 2023.
VOLMIR FELIPE
Prefeito Municipal
Certifico que o Decreto foi publicado em data supra.
Maicon Berté
Secretário de Administração e Fazenda
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 17/03/2023
EMENTA
- “APROVA DESDOBRO DE TERRENO URBANO, CONFORME ESPECIFICA”.
