DECRETO Nº 029/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                               AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e de conformidade com a Lei Municipal 1.805/2024 de 29/10/2024;

                DECRETA:

Art. 1º – Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.936,00 (Quatro Mil Novecentos e Trinta e Seis Reais), no orçamento fiscal do corrente exercício financeiro de 2025, da Prefeitura Municipal, que especifica:

ORGÃO	03.001	SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
UNIDADE	03.001	SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
RECURSO	1.500.00000.0100	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
PROJETO	402.4.122.2.033		MANUT. DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS
DOTAÇÃO	3.1.71.00.00.00.00.00		Aplicações Diretas	4.936,00
			TOTAL DOS CRÉDITOS	4.936,00

Art. 2º – Para o suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, fica autorizado a utilização de recursos, no valor de R$ 4.936,00 (Quatro Mil Novecentos e Trinta e Seis Reais), oriundos da anulação PARCIAL de dotação orçamentária, consignada no orçamento fiscal, do corrente exercício financeiro, da Prefeitura Municipal, que especifica:

ORGÃO	03.001	SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
UNIDADE	03.001	SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
RECURSO	1.500.00000.0100	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
PROJETO	402.4.122.2.033		MANUT. DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS
DOTAÇÃO	3.3.71.00.00.00.00.00		Aplicações Diretas	4.936,00
			TOTAL DOS CRÉDITOS	4.936,00

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 10 de fevereiro de 2025.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal

 

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

DANIEL MARCOS BERTÉ

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2025

Data da Publicação: 10/02/2025