Legislação


Decreto Executivo 011/2010
Decreto Executivo

Número/Ano: 011/2010
Data da Publicação: 18/02/2010

Ementa: DETERMINA A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO NOS COMITÊS TEMÁTICOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE XANXERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Portaria Executiva 035/2010
Portaria Executiva

Número/Ano: 035/2010
Data da Publicação: 11/02/2010

Ementa: Exonerar, por Determinação Judicial decorrente do Processo nº051.08.000056-9 (Ação Civil Pública, anulação de Concurso Público Edital nº 001/2007), a Sra. Anelcinda Serpa

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Portaria Executiva 036/2010
Portaria Executiva

Número/Ano: 036/2010
Data da Publicação: 11/02/2010

Ementa: Exonerar, por Determinação Judicial decorrente do Processo nº051.08.000056-9 (Ação Civil Pública, anulação de Concurso Público Edital nº 001/2007), a Sra. Terezinha de Oliveira

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Portaria Executiva 037/2010
Portaria Executiva

Número/Ano: 037/2010
Data da Publicação: 11/02/2010

Ementa: Exonerar, por Determinação Judicial decorrente do Processo nº051.08.000056-9 (Ação Civil Pública, anulação de Concurso Público Edital nº 001/2007), o Sr. Celso Carlos Izotton

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Portaria Executiva 038/2010
Portaria Executiva

Número/Ano: 038/2010
Data da Publicação: 11/02/2010

Ementa: Exonerar, por Determinação Judicial decorrente do Processo nº051.08.000056-9 (Ação Civil Pública, anulação de Concurso Público Edital nº 001/2007), a Sra. Sônia de Moura

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Portaria Executiva 048/2010
Portaria Executiva

Número/Ano: 048/2010
Data da Publicação: 10/02/2010

Ementa: ABÍLIO GUBERT, Prefeito Municipal em Exercício de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 010/2005 de 13 de dezembro de 2005; RESOLVE: Contratar temporariamente, de 12/02/2010 até 17/12/2010, conforme Processo Seletivo 002/2009, a Sra. Romieli Cambrussi da Silva

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