Legislação





Decreto Executivo 013/2010
Decreto Executivo

Número/Ano: 013/2010
Data da Publicação: 11/03/2010

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXECESSO DE ARRECADAÇÃO DO CONVÊNIO TERMO DE REPASSE N. 0307744-88/2009/MAPA/CAIXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1431/2010
Lei Ordinária

Número/Ano: 1431/2010
Data da Publicação: 01/03/2010

Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - UNOESC, CONFORME ESPECIFICA.

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