Legislação




















Lei Ordinária 1400/2009
Lei Ordinária

Número/Ano: 1400/2009
Data da Publicação: 09/02/2009

Ementa: DISPÕES SOBRE A AMPLIAÇÃO E REMANEJAMENTO DE ACÃO EM PROGRAMAS DO PPA E LDO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Saiba Mais