Legislação


Lei Ordinária 1520/2013
Lei Ordinária

Número/Ano: 1520/2013
Data da Publicação: 16/04/2013

Ementa: AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM OS EVENTOS RELACIONADOS À COMEMORAÇÃO DO 49º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Portaria Executiva 075/2013
Portaria Executiva

Número/Ano: 075/2013
Data da Publicação: 08/04/2013

Ementa: Fica Prorrogado o prazo por mais 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos da Comissão Julgadora junto ao Processo Administrativo Disciplinar determinado pela Portaria nº 020, de 07 de fevereiro de 2013.

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Portaria Executiva 069/2013
Portaria Executiva

Número/Ano: 069/2013
Data da Publicação: 01/04/2013

Ementa: Autorizar José Ribeiro, portador do CPF nº 719.266.669-68 e RG nº 16/R 3.209.621, ocupante do cargo efetivo de Operador de Máquinas, matrícula nº 467, a reduzir temporariamente a carga horária semanal de 40 horas semanais para 30 horas semanais, com redução proporcional dos vencimentos, a partir desta data.

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