Livro Eletrônico
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Liberação de acesso contribuintes fora do município. Relatórios de pagamentos
É importante saber
Está amparado por Lei
Legislação relacionada
-
Lei Complementar 008/2003
Lei Complementar nº. 008/2003 Código Tributário
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Administração e Fazenda - SMAF
- Rua 7 de Setembro, 477 - Centro
- (49) 3434-0148 - Principal
- (49) 3434-0148 - Fax
- administracao@vargeao.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos