DECRETO Nº 045/2026                              Vargeão, 07 de Abril de 2026.       

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e de conformidade com a Lei Municipal 1.834/2025 de 07/11/2025;

                DECRETA:

               Art. 1º – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 3.980,00 (Três Mil Novecentos e Oitenta Reais), no orçamento do exercício de 2026 da Prefeitura Municipal de Vargeão, na seguinte programação de despesa:

ORGÃO	04.000	SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
UNIDADE	04.001	DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
RECURSO	2.500.1001.0101	SUPERAVIT RECURSOS MDE
PROJETO	1201.12.361.1.006		AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS – EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO	4.4.90.00.00.00.		Aplicações Diretas	3.980,00
			TOTAL DOS CRÉDITOS	3.980,00

Art. 2º – Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o superávit financeiro do exercício anterior na fonte 1.500.1001.0101 Recursos MDE no valor R$ 3.980,00 (Três Mil Novecentos e Oitenta Reais).

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 07 de abril de 2026.

AMARILDO PAGLIA

 Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

DANIEL MARCOS BERTÉ

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2026

Data da Publicação: 07/04/2026