LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2024

PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 010/2005, AUMENTA NÚMERO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOLMIR FELIPE, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e este SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Fica ampliado o número de vagas no cargo de provimento efetivo no Anexo II da Lei Complementar Municipal n. 010/2005, de 13 de dezembro de 2005, com a seguinte quantidade de vagas:

Cargo	Horas	Vagas Acrescidas
Professor de Língua Estrangeira Moderna	20	02

Art. 2º O Anexo II da Lei Complementar n. 010/2005, de 13 de dezembro de 2005, passa a ser atualizado de conformidade com o estabelecido no anexo integrante da presente Lei Complementar.

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão (SC), em 03 de dezembro de 2024.

VOLMIR FELIPE

Prefeito Municipal

TABELA DE CARGOS, CARGA HORÁRIA,

HABILITAÇÃO, VAGAS E VENCIMENTOS

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

CATEGORIAS		Carga/ Hr	Habilitação	Vagas	Venci-mento
A – PROVIMENTO EFETIVO
06	Professor de Língua Estrangeira Moderna	20	Licenciatura em Inglês ou Espanhol	04	2.029,50

Tipo: Lei Complementar

Ano: 2024

Data da Publicação: 03/12/2024