PORTARIA Nº 021/2024
Vargeão, SC, 22 de janeiro de 2024.
CELSO GUBERT, Prefeito Municipal em Exercício de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 006/2003 de 25 de agosto de 2023 e de conformidade com o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aos servidores abaixo relacionados o pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 20% (grau médio) incidente sobre o piso municipal de vencimentos, conforme segue:
- Secretaria Municipal de Saúde:
| MATR. | NOME | CARGO/FUNÇÃO LTCAT |
| 51081 | RENATA LUIZA BERTE BASSANI | FISIOTERAPEUTA |
- Secretaria Municipal de Educação:
| MATR. | NOME | CARGO/FUNÇÃO LTCAT |
| 51087 | ANALICE SANTANA | SERVENTE |
| 51084 | EDINEIA GERUZA DE OLIVEIRA | SERVENTE |
| 51085 | SANDRA MARA CASSARIEGO ROLIM | SERVENTE |
| 51086 | SONIA MARIA VALMORBIDA | SERVENTE |
| 51083 | TATIANE SALETE DE OLIVEIRA | SERVENTE |
Art. 2º O referido Adicional só será devido enquanto o Servidor estiver prestando serviços em condições insalubres, sendo que, cessando a insalubridade extingue-se a obrigatoriedade do pagamento.
Art. 3º Cabe a cada Secretário Municipal, sob pena de responsabilidade, fiscalizar a continuidade da existência dos pressupostos que originaram a concessão deste adicional de insalubridade ao servidor de sua pasta, comunicando imediatamente ao Gestor quando houver causa ensejadora da sua interrupção.
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito Municipal, 22 de janeiro de 2024.
CELSO GUBERT
Prefeito Municipal em Exercício
Certifico que a Portaria foi publicada em data supra
CRISTIANO ROBERTO PIEROG
Secretário Municipal de Administração e Fazenda
