DECRETO Nº 042/2023

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOLMIR FELIPE, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Cleoci Rosani Manfrin, no uso de suas atribuições legais, considerando:

Considerando que o processo de Conferências de Assistência Social são espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletivas em torno de propostas e estratégias de organização, cuja principal característica é reunir governo e sociedade civil organizada para debater e decidir as prioridades na Política de Assistência Social para os próximos anos;

Considerando o objetivo da Conferência Municipal de Assistência Social, que é avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social, conforme previsto na Lei Municipal de criação do CMAS, nº 1.540 de 11 de novembro de 2013;

Considerando a Convocação da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS com o tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social com o fim de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, reafirmando o debate do tema nacional.

Art. 2º A 10ª Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á no dia 14 de junho de 2023.

Art. 3º A 10ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema central “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

Art. 4º As despesas decorrentes da realização da 10ª Conferência Municipal, será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 5º A Conferência Municipal de Assistência Social, será organizada pela Comissão da Conferência, instituída através de Resolução pelo CMAS.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, 31 de março de 2023.

____________________________

VOLMIR FELIPE

Prefeito Municipal        

_______________________________

CLEOCI ROSANI MANFRIN

Presidente do CMAS

Certifico que o Decreto foi publicado em data supra

MAICON BERTÉ

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2026

Data da Publicação: 31/03/2023